Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências
Indexação
reajuste revisão geral servidores Câmara 5,79%
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Documento: OFREC Nº 028/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 043) Encaminha sancionadas e publicadas as Leis Complementares nº 82/2023 e nº 83/2023, bem como as Leis nº 2.663, 2.664, 2.665, 2.666 e 2.667/2.023.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 103/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 004, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 021/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 028/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 043) Encaminha sancionadas e publicadas as Leis Complementares nº 82/2023 e nº 83/2023, bem como as Leis nº 2.663, 2.664, 2.665, 2.666 e 2.667/2.023.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 103/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 004, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 021/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.