OFREC Nº 028/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
28
Complemento
Ano
2023
Data
23/02/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 043) Encaminha sancionadas e publicadas as Leis Complementares nº 82/2023 e nº 83/2023, bem como as Leis nº 2.663, 2.664, 2.665, 2.666 e 2.667/2.023.
Interessado
Presidente Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
43
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL".
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL".
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.