Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Total de Tramitações: 46
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Aguardando Audiência Pública |
| 08/05/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
| 07/05/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 06/05/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Proferido Despacho |
| 30/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 30/04/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 30/04/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 30/04/2024 | Assessoria Contábil - ASCONT | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |
| 19/04/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessoria Contábil - ASCONT | Aguardando Parecer |
| 19/04/2024 | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |