Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 32
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 20/01/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 16/01/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 08/01/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 06/01/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 20/12/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 20/12/2024 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
| 18/12/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
| 18/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
| 18/12/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |