Parecer - Comissão(ões) nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.
Observação