Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências.
Indexação
concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 004/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 17/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025 e da outras providencias".
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 017/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 29/2025) - Estimativa de Impacto Orçamentário - Financeiro para ser anexado ao projeto de lei Complementar nº01/2025 que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providencias.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 094/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 1, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em único turno, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 18/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Documento: OFREC Nº 037/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 43/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.781/2025, nº 2.782/2025, nº 2.783/2025, nº 2.784/2025 e nº 2.785/2025, bem como as Leis Complementares nº 99/2025 e nº 100/2025.
Documento: OFREC Nº 004/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 17/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025 e da outras providencias".
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 017/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 29/2025) - Estimativa de Impacto Orçamentário - Financeiro para ser anexado ao projeto de lei Complementar nº01/2025 que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providencias.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 094/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 1, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em único turno, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 18/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Documento: OFREC Nº 037/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 43/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.781/2025, nº 2.782/2025, nº 2.783/2025, nº 2.784/2025 e nº 2.785/2025, bem como as Leis Complementares nº 99/2025 e nº 100/2025.