Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Total de Tramitações: 53
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/06/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
| 03/06/2025 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |
| 03/06/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |
| 30/05/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 30/05/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 30/05/2025 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Requerimento |
| 30/05/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Para providências |
| 23/05/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/05/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
| 21/05/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Designada Reunião Conjunta das Comissões |