Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recebimento do Projeto | Despacho | 03/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2025-11-03_desp_receb_plc_9.pdf |
| Tramitação Conjunta entre as Comissões | Despacho | 14/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2025-11-14.2_desp_tram_conj_plc_9.pdf |
| Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões | Despacho | 03/12/2025 | Vice-Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | 2025-12-03_desp_reun_comis_plc_9.pdf |
| Inclusão na Ordem do Dia para única votação | Despacho | 16/12/2025 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2025-12-16_desp_turno_unico_plc_9.pdf |
| Revisão da Lei pela CLJR | Despacho | 02/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-02-02.2_desp_revis_lei_comp_107.pdf |
| Despacho de Encerramento | Despacho | 02/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-02-02.1_desp_encer_plc_9.pdf |
| Proposição de Lei Complementar nº 9/2025 | Proposição de Lei Complementar | 19/12/2025 | Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Piumhi | 2025-12-19_prop_lei_comp_9_cria_guarda_civil.pdf |