Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 06/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
| 04/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 04/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Proferido Despacho |
| 04/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Comissões Permanentes - COMISPER | Aguardando Despacho |
| 04/02/2026 | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
| 12/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 12/12/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 12/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |