Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, protocolizados respectivamente nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2026 (Ofício Gab. nº 47/2026) e 27 de fevereiro de 2026 (Ofício Gab. nº 63/2026), ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.
Indexação
análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026/ Mensagem Aditiva de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes
Observação