Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 3
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Estrutura Organizacional e Administrativa | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 |
| Plano de Cargos e Vencimentos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 |
| Servidores Públicos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 |