Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 06/04/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer e Requerimento |
| 01/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 01/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Proferido Despacho |
| 31/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando Despacho |
| 31/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
| 31/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 31/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 31/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |