Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Requerimento de Prorrogação de Prazo |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 06/04/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer e Requerimento |
| 01/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 01/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Proferido Despacho |
| 31/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando Despacho |