Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Aguardando Audiência Pública |
| 14/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
| 13/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 13/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Proferido Despacho |
| 05/05/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 05/05/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 30/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 30/04/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 30/04/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Requerimento |