E-mail - E-mail à CLJR e CSPPMUC de 03/04/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail à CLJR e CSPPMUC
Data
03/04/2025
Autor
Agente Administrativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei nº 17/2025 e Substitutivo nº 1/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, bem como o Parecer Jurídico nº30/2025 protocolizados em 02 de abril de 2025, o Requerimento nº 47/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria
e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de abril de 2025, os quais requerem a tramitação de forma conjunta das comissões, e o Despacho deferindo a inclusão do
referido requerimento e do Projeto de Lei nº17/2025 na próxima reunião das comissões.
Prazo dos Secretários/Relatores – 5 (cinco) dias úteis: 10/04/2025
Prazo Comissões – 15 (quinze) dias úteis: 28/04/2025
Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, bem como o Parecer Jurídico nº30/2025 protocolizados em 02 de abril de 2025, o Requerimento nº 47/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria
e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de abril de 2025, os quais requerem a tramitação de forma conjunta das comissões, e o Despacho deferindo a inclusão do
referido requerimento e do Projeto de Lei nº17/2025 na próxima reunião das comissões.
Prazo dos Secretários/Relatores – 5 (cinco) dias úteis: 10/04/2025
Prazo Comissões – 15 (quinze) dias úteis: 28/04/2025
Indexação
Projeto de Lei nº 17/2025 encaminha CLJR e CSPPMUC
Texto Integral