Despacho - Despacho Decurso Prazo Relator PL 17 de 11/04/2025 por Presidentes da CLJR e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Despacho Decurso Prazo Relator PL 17

Data

11/04/2025

Autor

Presidentes da CLJR e CSPPMUC

Ementa

Tendo em vista o decurso de prazo para o Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, para emitir Parecer referente ao Projeto de Lei n° 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, ficam designados Relatores Substitutos, os Vereadores Gilvan Antônio da Silva - Vice-
Presidente da CLJR e Fábio Henrique Novaes Ferreira - Vice-Presidente da CSPPMUC.
Encaminha-se o presente Projeto aos Relatores Substitutos para emissão de Parecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em observância ao disposto no § 1º do art. 58 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Despacho Decurso do Prazo Relator, Novos relatores Substitutos