Despacho - Receb. Pareceres, Incl. 12ª Reu. Conj. Comissões de 04/06/2025 por Presidentes da CLJR e CFO (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)

Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer Jurídico n° 042/2024, protocolizado no dia 29 de abril de 2025, bem como o Parecer Contábil n° 042/2024, protocolizado no dia 5 de maio de 2025, tendo em vista que as Comissões Permanentes: CLJR e CFO se reunirão no próximo dia 5 de junho, e não havendo impedimento legal, para o trâmite do Projeto de Lei n° 29/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, Inclua-se o presente projeto na pauta da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, a ser realizada no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise, apresentação de parecer nos termos do art. 175, parágrafo único do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, a ser realizada no dia 05/06/2025 (quarta-feira) às 17h.