E-mail - Enc. PL 4/2026 Assessorias Jurídica e Contábil de 15/01/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. PL 4/2026 Assessorias Jurídica e Contábil
Data
15/01/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despachos da Presidência em anexo), encaminho a Vossas Senhorias o Ofício GAB nº 17/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 4/2026, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e da outras providencias”, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de janeiro de 2026, para análise da matéria e emissão de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.
Indexação
encaminha o Projeto de Lei nº 4/2026 recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação
Texto Integral