Despacho - Receb Of.Gab 63/2026-Mensagem Aditiva de 02/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Receb Of.Gab 63/2026-Mensagem Aditiva
Data
02/03/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício Gab n° 63/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2026 que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”.
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/03/2026 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se.
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/03/2026 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento do Ofício Gab n° 63/2026
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
Texto Integral