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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 2.244/2016, que "Dispões sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências".

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 14 / 2018
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 40 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 25 de 2018  Data Anexação: 8 de Junho de 2018 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 19 de 2018  Data Anexação: 14 de Junho de 2018 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.339, de 03 de julho de 2018

PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências."

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Processo: 46 / 2018
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.366, de 25 de outubro de 2018