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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.244/2016, que "Dispões sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 14 / 2018
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Processo: 46 / 2018
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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