SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020 Processo: 3 / 2020 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, conforme r. despacho da Presidência. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências. Apresentação: 1 de Abril de 2020 Processo: 4 / 2020 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado por maioria absoluta Data Votação: 13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria absoluta Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 15 de 2020 Data Anexação: 8 de Abril de 2020 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 16 de 2020 Data Anexação: 8 de Abril de 2020 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 22 de 2020 Data Anexação: 13 de Abril de 2020 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 23 de 2020 Data Anexação: 13 de Abril de 2020 Autor(es): Fernando Detetive , Gleisson Professor de Biologia , Guininho do Mané , Júnior Boi , Sargento Zé Welington , Seabra da Farmácia , Segundinho , Shirley da Educação Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 71, de 16 de abril de 2020
PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2020 Processo: 5 / 2020 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Portaria nº 29, de 11 de agosto de 2020 Norma Jurídica Vinculada: Portaria nº 26, de 16 de junho de 2020 Acompanhar Matéria