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Resultados

PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG.

Apresentação: 14 de Maio de 2020
Processo: 2 / 2020
Autor:  Astésio
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 32 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 24 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 17 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 26 de maio de 2020