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Resultados
PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências"

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 67 / 2022
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fábio Tulim (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 067/2022, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 81 de 2022  Data Anexação: 23 de Novembro de 2022 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 109 de 2022  Data Anexação: 24 de Novembro de 2022 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 80 de 2022  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.656, de 14 de dezembro de 2022