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Resultados
PRE 2/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo e dá outra providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sargento Zé Welington (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 88 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 83 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 139 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 85 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2023