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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 51 / 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução 001/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 13 de 2023
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 15 de 2023
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:
Requerimento nº 27 de 2023
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 30 de 2023
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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