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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2023
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 021/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 29 de 2023  Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 29 de 2023  Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 51 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 33 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 58 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.681, de 16 de maio de 2023

PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023-, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 34 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Aguardando deliberação plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2023
Última Ação:   Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 044/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de junho de 2023 e Parecer Jurídico n° 048/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de junho de 2023, e do Parecer n° 051/2023 e Requerimento n° 088/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 06 de julho de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 034/2023, que “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal- Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”. Determino a inclusão do Requerimento n° 088/2023 e do Projeto de Lei n° 034/2023 na pauta da ordem do dia da 23a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 48 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 51 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 44 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.695, de 12 de julho de 2023

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