SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Apresentação: 27 de Abril de 2023 Processo: 22 / 2023 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Júnior Boi - Sim Reinaldo Detetive - Sim Sargento Zé Welington - Sim Shirley da Educação - Sim Wilde Dentista - Não Votou Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 31 de 2023 Data Anexação: 4 de Maio de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 31 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 61 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 67 de 2023 Data Anexação: 26 de Maio de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 36 de 2023 Data Anexação: 26 de Maio de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 12 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.683, de 31 de maio de 2023
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Apresentação: 9 de Maio de 2023 Processo: 26 / 2023 Autor: Mesa Diretora - MD Relatorias: Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Reinaldo Detetive - Sim Sargento Zé Welington - Sim Shirley da Educação - Sim Wilde Dentista - Não Votou Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2023 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 026/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 35 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 34 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 69 de 2023 Data Anexação: 30 de Maio de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 41 de 2023 Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 73 de 2023 Data Anexação: 13 de Junho de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.688, de 30 de junho de 2023