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REQAJ 3/2023 - Requerimento - Assessoria Jurídica
Ementa: Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 052/2023, que dispõe sobre “Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi/MG”,
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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SUB 1/2023 - Substitutivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Wilde Dentista
Relatorias:
Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUOUV 2/2023 - Sugestão - Ouvidoria
Ementa: Sugestão recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 26/06/2023 - Transporte público mínimo na cidade.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 032/2023, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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