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Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I - considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 147/2023-SAAE-Piumhi/MG sobre a execução da obra de drenagem de água pluvial na rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022; II - considerando manifestação do Diretor do SAAE-Piumhi no dia 27/02/2023 na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, conforme link: https://youtu.be/X0ET-MnQ6tA?t=4822, informando que as pedras seriam utilizadas para finalizar a construção da escada de dissipação. a) informar quais foram os apontamentos técnicos da engenharia em relação ao assoreamento no local? b) quais as ações serão realizadas e os prazos de execução? c) o material (brita/pedras) que estava depositado no local para realização das intervenções foi retirado?

Os Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, com fulcro no art. 143, I, do Regimento Interno, requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que informe quais serão as ações a serem realizadas pelo Município de Piumhi para reestabelecer a infraestrutura da rua José Faria Filho, bairro Jardim Betel e encaminhar toda a documentação/procedimentos realizados.

O Vereador José Welington da Silva vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: quais os horários e dias da semana que são realizadas a coleta de lixo no bairro Sítio Pâmela.