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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Processo: 22 / 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Requerimento - Assessoria Jurídica nº 3 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento - Assessoria Contábil nº 3 de 2024
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 42 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 41 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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