SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências. Apresentação: 30 de Janeiro de 2026 Processo: 8 / 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Segundinho (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento) Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Status: Para revisão da Norma Jurídica Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Não Votou Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Última Ação: Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.847/2026 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício n° 60/2025, do Poder Executivo Municipal de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 8/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 12 de 2026 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 16 de 2026 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 12 de 2026 Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 2 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Requerimento nº 17 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Fábio Tulim , Fernando Detetive , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Segundinho Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.847, de 26 de fevereiro de 2026 Acompanhar Matéria
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências. Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026 Processo: 12 / 2026 Autor: Mesa Diretora - MD Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Status: Proferido Despacho Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Não Votou Segundinho - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026 Última Ação: Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.850/2026 publicada em 5 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de março de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 18 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 22 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 21 de 2026 Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 12 de 2026 Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 25 de 2026 Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Fernando Detetive , Lúcio da Ambulância , Segundinho Documentos Acessórios: 12 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.850, de 05 de março de 2026