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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 16 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Assessoria Contábil - ASCONT
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando emissão de Parecer Contábil. Vencimento: 09/04/2026.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 27 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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