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A Comissão de Legislação, Justiça E Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2026, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1 de junho de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2026 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de junho de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Tendo em vista a necessidade de proceder com o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 68/2025, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências, devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requer de V. Exa. a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno.

Pedido de Acesso à Informação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi-MG, as 08h13 criado em 25/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Assunto: Adenilson -Secretário/Parlamentar, servidor efetivo da Camara Municipal de Japonvar. Gostaria que enviasse os mencionados projetos de lei 04, 05 e 06/2026, para servirem de modelo para implantação aqui no município.

Pedido de Acesso à Informação (não é denúncia) recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi-MG, as 14h10 criado em 25/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Assunto: Adenilson Secretário/Parlamentar - Venho solicitar os projetos de lei complementar nº 04 e 05/2026 que tramitaram nessa casa de leis. (WORD) Sou servidor da câmara de Japonvar e gostaria de tomá-los como modelo para implantação no nosso municipio. Desde já atencipo agradecimentos. Adenilson sena Secretario (Parlamentar)

Pedido de Informação à Informação - Histórico de Denominação de Logradouro (Rua Gustavo Sanches - Bairro Nova Piumhi)