Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
23/04/2026
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 08/04/2026.