Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 16/2026 e Requerimento nº 49/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei nº 16/2026 em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho.