Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2701
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
escuta especializa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018, dá outras providências.
Indexação
escuta especializa
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.742, de 22 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica