Lei Ordinária nº 2.742, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2742
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.
Indexação
escuta especializada de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência
depoimento pessoal
Comitê Gestor
rede de cuidado
proteção social
CMDCA
vítimas ou testemunhas de violência
depoimento pessoal
Comitê Gestor
rede de cuidado
proteção social
CMDCA
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica