Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Referente às denúncias e pedido de providências relativas à Casa de Apoio deste Município na cidade de Belo Horizonte

Única discussão e votação.
Quórum maioria simples (art. 156, § 1º do Regimento Interno).

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , e dá outras providências.

2ª discussão e votação
Quórum maioria simples (§ 1º do art. 156 e I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica).