SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/10/2019 - 19:30

Encerramento: 29/10/2019 - 20:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camarapiumhi/videos/2431896910391770/

Mesa Diretora

Presidente: Astésio / PL

Vice-Presidente: Segundinho / PDT

Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP

Segundo Secretário: Guininho do Mané / PRB

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Guininho do Mané / PRB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Gleisson Professor de Biologia	Outros casos submetidos à análise e deferimento do Presidente da Mesa Diretora	Sessão

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: Vamos dar início a nossa reunião, sob a proteção do Nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, por haver número legal, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária neste dia 29 de outubro de 2019.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Lc 13,18-21).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Deliberação da Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2019.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: Requerimento n° 114/2019 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que seja prorrogada por mais 15 dias úteis, o prazo para emissão de Relatório, referente as informações prestadas relativas aos questionamentos sobre a frota municipal. Parecer Contábil n° CM 41/2019, Parecer Jurídico n° CM 79/2019 e Parecer CM n° 71/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 46/2019 que “Ratifica a adesão do Município de Piumhi ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e dá outras providências”. Requerimento n° 115/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 46/2019 ocorra de forma conjunta entre estas comissões permanentes. Requerimento n° 116/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 46/2019 na 37ª Sessão Ordinária. Requerimento n° 117/2019 de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, requerendo que após deliberação plenária, seja encaminhado o requerimento ao prefeito municipal, solicitando informações acerca dos valores e quantidades das cestas básicas dos servidores. Requerimento n° 118/2019 de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, requerendo que após deliberação plenária, seja encaminhado o requerimento ao diretor executivo do SAAE - Piumhi, solicitando informações acerca do tempo de vigência da licitação das cestas básicas, valores e quantidades. Requerimento n° 119/2019 de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, requerendo que após deliberação plenária, seja encaminhado o requerimento ao prefeito municipal, solicitando informações acerca das cestas básicas que são doadas através da Secretaria de Assistência Social.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 302/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta à Indicação n° 82/2019, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, pelo seu secretário, Sr. Martiniano Fagundes do Nascimento, em relação às solicitações do vereador Gleisson Araújo Nunes, acerca de melhorias no Parque da Mina. Ofício n° 303/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 95/2019, de autoria do vereador José Segundo Faria, informando que a sugestão da construção de portal na entrada da cidade de Piumhi, será analisada e caso seja viável, será executada a sugestão proposta. Ofício n° 177/201 de autoria da Secretaria Municipal de Educação, pela secretária Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, encaminhando resposta ao Ofício n° 94/2019, informando que foi disponibilizada vaga para a criança S R S, na Creche Municipal Dercy Alves Praça.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Convite: AMEG convida para participarem da 171ª Assembleia Geral Ordinária da Associação, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2019, na sua sede às 10h. Convite: AMEG repassa o convite do prefeito municipal de Passos, para o 1º Seminário de Serviços de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – Sudoeste Mineiro, que será realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, através do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, com o apoio da AMEG, no dia 05 de novembro, das 8h às 16h30. Convite: o Projeto Reconstruindo Vidas convida para participarem do Grande Concerto: O Redentor, a ser realizado dia 09 de novembro às 20h no PTC Social.
7. Correspondências Expedidas: Edital de Convocação para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 29 de outubro de 2019, às 19h30min. Ofício n° 232/2019/GABPRES encaminhando as Proposições de Lei n°s 45, 46 e 47, de 25 de outubro de 2019. Memorando n° 58/2019/DASL de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, encaminhando à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício SAAE - PIUMHI 146/2019 e documentação, para que seja apresentado no prazo de 15 dias relatório verbal ou escrito. Memorando n° 61/2019/DASL de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, encaminhando à vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia dos impactos orçamentários referentes aos projetos de Lei n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, para que seja apresentado, no prazo de 15 dias, relatório verbal ou escrito. Memorando n° 62/2019/CSPPMUC de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sra. Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando no prazo de 03 dias, o parecer contábil sobre a legalidade dos impactos, bem como explicação da matéria à Comissão, a fim de viabilizar o parecer a ser emitido pela relatora. Memorando n° 63/2019/DASL de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, encaminhando aos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e José Segundo Faria, cópia do Ofício n° 298/2019 da lavra do prefeito municipal, referente às denúncias e pedido de providências relativas à Casa de Apoio de Belo Horizonte, para que seja apresentado, no prazo de 15 dias, relatório verbal ou escrito. Memorando n° 64/2019/ASLEG de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do vereador Gleisson Araújo Nunes na 37ª Sessão Ordinária.
8. Tribuna Livre: Não houve cidadãos inscritos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Zé Welington

Pequeno Expediente: limpeza da Rua Dom Pedro II; Casa de Apoio em Belo Horizonte.

2 - Shirley da Educação

Pequeno Expediente: Casa de Apoio em Belo Horizonte; Assistência Social; carne fornecida às escolas; CPI.

3 - Segundinho

Grande Expediente: ponte para o Capoeiras; Casa de Apoio em Belo Horizonte; cestas básicas.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Guininho do Mané / PRB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 116 de 2019 Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania	Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa. em conformidade o art. 144. § Io, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 46/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Ratifica a adesão do Município de Piumhi ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências”. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica). Única discussão e votação.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito	"Ratifica a adesão do município de Piumhi ao protocolo de intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências". Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica). 1ª / Única discussão e votação.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
3 - Denúncia/Representação nº 4 de 2019 Autores: Guininho do Mané, Sargento Zé Welington, Shirley da Educação	Denúncia para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras. (Requerimento de Instauração de CPI) Obs.: Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constante do Termo de Autuação – Denúncia nº 04/2019, de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e Magno Manoel Marques, para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizado no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras. Quórum: maioria simples (art. 73, § 3º, do Regimento Interno). Única discussão e votação.	Rejeitado Obs.: Rejeitado por 3 votos e um favorável. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares e os Vereadores José Welington da Silva, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria não votam.
4 - Requerimento nº 117 de 2019 Autores: Sargento Zé Welington, Segundinho	Requeremos de V. Exa, nos termos do art. 143, inc. I, do Regimento Interno desta Casa que seja submetido o presente requerimento à deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe as informações a seguir: a) Qual o preço médio das cestas básicas licitadas pelo município; b) Qual a quantidade exata de cestas mensais; Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica). Única discussão e votação.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
5 - Requerimento nº 118 de 2019 Autores: Sargento Zé Welington, Segundinho	Requeremos de V. Exa, nos termos do art. 143, inc. 11, do Regimento Interno desta Casa que seja submetido o presente requerimento à deliberação Plenária para. após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Senhor Diretor Executivo do SAAE Piumhi Odécio da Silva Melo. solicitando-lhe as informações a seguir: a) Qual o preço médio das cestas básicas licitadas pelo SAAE; b) Qual a quantidade exata de cestas mensais; c) Até quando estará vigente a licitação atual; Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica). Única discussão e votação.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
6 - Requerimento nº 119 de 2019 Autores: Sargento Zé Welington, Segundinho	Requeremos de V. Exa, nos termos do art. 143, inc. I, do Regimento Interno desta Casa que seja submetido o presente requerimento à deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe a listagem de todos os cidadãos que recebem a meia cesta básica do município. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica). Única discussão e votação.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Shirley da Educação

Denúncia 04/2019: pedido de investigação.

2 - Seabra da Farmácia

Denúncia 04/2019: justificativa para demora na construção da ponte; alteração do projeto.

3 - Sargento Zé Welington

Denúncia 04/2019: projeto da ponte.

4 - Shirley da Educação

Denúncia 04/2019: viagem a Belo Horizonte.

5 - Seabra da Farmácia

Denúncia 04/2019: viagem a Belo Horizonte.

6 - Segundinho

Denúncia 04/2019: liberação de via perto da Rua Formiga indeferida.

7 - Fernando Detetive

Denúncia 04/2019: demora no parecer dos engenheiros.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 119 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Requerimento nº 118 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Requerimento nº 117 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Requerimento nº 116 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Denúncia/Representação nº 4 de 2019	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Não Guininho do Mané - Não Votou Júnior Boi - Não Sargento Zé Welington - Não Votou Seabra da Farmácia - Não Segundinho - Sim Shirley da Educação - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Júnior Boi / MDB

Alagamento no Nova Esperança.

2 - Astésio / PL

Alagamento no Nova Esperança.

Resumo (37ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)