Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 15 de 2020
Processo: 15/2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Restabelece a vigência da Lei nº 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei nº 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2020 (segunda-feira) às 19h30. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação na 8ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausências justificadas dos Vereadores: - Shirley Elaine Gonçalves Faria - 1ª Secretária; - Magno Manoel Marques - 2º Secretário. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: 8/2020
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação na 8ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausências justificadas dos Vereadores: - Shirley Elaine Gonçalves Faria - 1ª Secretaria; - Magno Manoel Marques - 2º Secretário. |