Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, em conformidade com o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerer de V. Exa a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2020 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, Processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (art. 156, § 3º, inciso III, do Regimento Interno).
Única/1ª discussão e votação.