Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020
Processo: 1/2020
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências. - - Quórum: maioria qualificada (§ 2º do art. 144 c/c § 1º do art. 172, ambos do Regimento Interno c/c § 1° do art 35 da Lei Orgânica Municipal).
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 08 (oito) votos, na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/11/2020. Ausência do Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: 45/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Piumhi a celebrar o Aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 07 (sete) votos, na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/11/2020. Pareceres das Comissões e Requerimento de urgência verbais, aprovados por 07 (sete) votos. Ausência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |