Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscreve, com amparo no art. 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, solicita a V. Exª., ouvida a Casa, que seja consignada, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do DR. RUI MANUEL DOS PRAZERES XAVIER, ocorrido no dia 14 de novembro de 2020.

Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação.

Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências.

Quórum: maioria qualificada (§ 2º do art. 144 c/c § 1º do art. 172, ambos do Regimento Interno c/c § 1° do art 35 da Lei Orgânica Municipal).
2ª discussão e votação.