Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 27 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 14/03/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências. - - Quórum: maioria absoluta.
1ª / Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 14/03/2022. |
| 3 |
Requerimento nº 28 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 14/03/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências - - Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 14/03/2022. |