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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p>Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 4ª Sessão Ordinária neste dia 27 de fevereiro de 2023.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Mt 25,31-46).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Deliberação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2023.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Requerimento nº 025/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, os quais requerem a prorrogação de prazo para apresentação de parecer a respeito do Procedimento nº 047/2022 (Requerimento nº 106/2022 – Cópia integral dos autos da Tomada de Preços 01/2022 – Procedimento Licitatório 02/2022 do SAAE de Piumhi – objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de drenagem pluvial da Rua Severo Veloso e trechos secundários no município de Piumhi/MG), por mais 15 (quinze) dias, tendo em vista a complexidade da matéria. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 100/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, a redação final do Projeto de Lei n° 012/2023, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. (Proposição de Lei n° 006, de 23 de fevereiro de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 43/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha as seguintes normas: </p> <p style="text-align: justify;">- Lei Complementar nº 82/2023, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”; </p> <p style="text-align: justify;">- Lei Complementar nº 83/2023, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2023, e dá outras providências”; </p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.663/2023, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022 que ‘Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”; </p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.664/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.665/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.666/2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências” e; </p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.667/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. </p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- Convite do Jornal Ponto para recebimento de uma homenagem comemorativa aos 15 anos de fundação que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023 às 20h no Bar 29 Gastrobeer (Pérola Negra Center).</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 093/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, atendendo à solicitação, em Plenário na 2ª Sessão Ordinária (13/02/2023), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidando o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para esta 4ª Sessão Ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto algumas demandas envolvendo o SAAE-Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 101/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 002, de 23 de fevereiro de 2023, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022 que ‘Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 102/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 003, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 103/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 004, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 104/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 005, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 105/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 006, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 106/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei Complementar n° 002, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 107/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei Complementar n° 003, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 108/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento nº 024/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de fevereiro de 2023, solicitando que sejam informados quais foram os critérios técnicos e legais utilizados para deliberar sobre o atendimento educacional especializado aos alunos matriculados na rede de educação do Munícipio de Piumhi. O Requerimento foi aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2023.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 110/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Presidente do Rotary Piumhi – Gestão 2022/2023, Sr. Luiz Henrique da Silva, o qual parabeniza e congratula o Rotary Club Piumhi, por ocasião da data de 23 de fevereiro onde é comemorado o aniversário de 118 anos do Rotary Internacional. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 4ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p>Não houve inscritos.</p>
