Resumo (4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, atendendo a pedido feito pelo Vereador Gilvan Antônio da Silva na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, convidou o Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para participar da Sessão, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto a demandas envolvendo a autarquia. O Vereador Gilvan pediu ao Diretor um levantamento do trabalho realizado nos últimos anos e os projetos para o ano corrente. O Diretor Eduardo relatou que não houve transição de poder quando ele assumiu a diretoria do SAAE e que as pessoas que lá ficaram por trinta anos e se aposentaram “viraram as costas” para o órgão e sequer receberam o atual Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz. Afirmou que estava em um “barco à deriva” e não sabia sequer as licitações que estavam se encerrando naquele momento, citando que o SAAE contava com cinquenta hidrômetros emprestados do Município de Passos, devido à ausência de hidrômetros no serviço de água em Piumhi. Contou o caso da adutora vinda do bairro Nova Piumhi que abastece a caixa d’água da Cruz do Monte, que deveria ter sua rota e seu material mudados: afirmou que comprou uma adutora de ferro fundido em 2016 mas não houve a troca da adutora antiga, de PVC, até o ano de 2022; disse também que essa troca foi iniciada “a toque de caixa”, em um prazo de quinze dias, devido ao início das obras no trevo da MG-050 pela Nascentes das Gerais. Mencionou a obra da rede pluvial da Rua Severo Veloso, a qual foi terminada apesar dos transtornos causados. Mencionou também a substituição de uma rede de amianto na Rua Severo Veloso, afirmando que essa rede deveria ter sido trocada há muitos anos, devido aos riscos do amianto para a saúde humana. Citou as obras no Parque da Mina, ressaltando as dificuldades de se lidar com o terreno do local. Mencionou a instalação do sistema de ponto eletrônico no SAAE, o qual trouxe uma economia de onze mil reais mensais em pagamento de horas extras. Mencionou também a reforma da parte elétrica da Estação de Tratamento de Água, relatando que os casos de falta d’água na parte alta da cidade foram causados pela falta de capacidade para instalação de motores para bombeamento da água para o reservatório da região. Disse que, para a parte alta, são usados atualmente três motores de trinta cavalos e dois motores de quinze cavalos, os quais serão trocados por três motores de cento e cinquenta cavalos e dois motores de trinta cavalos. Afirmou que essas medidas deveriam ter sido tomadas em 2011, segundo o projeto existente no SAAE. Citou a substituição da motobomba utilizada no Rio Piumhi, que passou a ser própria em vez de alugada. Afirmou que a autarquia conseguiu uma economia de um milhão de reais durante a pandemia de Covid-19, com cortes de gastos desnecessários, e que a água de Piumhi é a terceira mais barata de Minas Gerais. Estimou em oito milhões de reais os investimentos em obras em andamento e já realizadas pelo SAAE. Comentou que a maioria das obras citadas fazem parte do plano diretor do órgão e que está realizando as obras mais necessárias e urgentes, que foram deixadas para trás. Afirmou que o plano diretor, que engessou a atual administração, sequer foi realizado pela administração anterior. Comentou as reclamações recebidas relacionadas à falta d’água e à sujeira da água e citou “heranças malditas” deixadas pela gestão anterior, citando como exemplo a necessidade de interrupção do fornecimento de água na parte alta da cidade para se realizar uma manutenção em outro local, devido à integração da rede na maioria dos bairros. Disse que a água, após a reabertura de uma adutora, pode ficar suja devido à pressão que a água exerce nas impurezas encontradas na tubulação. Mencionou um projeto de fornecimento de água em bairros mais novos, o qual deveria ter sido realizado há dez anos e será realizado a partir do próximo mês. Relatou a necessidade de troca de veículos e equipamentos e da aquisição de um caminhão-pipa para o SAAE. Encerrou dizendo que o plano é manter a cidade com volume de água suficiente para comportar novos investimentos. O Vereador Fábio tirou dúvidas acerca das obras na Rua Cesário Leopoldo. O Diretor esclareceu a situação da referida rua e disse que o SAAE seria responsável por sua drenagem pluvial. O Vereador Fábio perguntou sobre as obras na Rua Severo Veloso e apresentou fotos de bueiros comprometidos na rua. O Diretor Eduardo afirmou que esperaria o recapeamento da rua para resolver a questão. O Vereador Fábio apresentou também fotos do asfalto na Rua Salviano Damacena. O Diretor explicou que caminhões pesados causam problemas no asfalto e nos bueiros do local. O Vereador Fábio solicitou explicações sobre uma Área de Proteção Permanente na Rua Amazonas com descarte de materiais. O Diretor explicou que será realizada a recuperação do alambrado e que os materiais presentes serão necessários para obras no local. O Vereador Fábio perguntou sobre a manutenção dos filtros para tratamento da água. O Diretor informou que o projeto de tratamento de água, esquematizado em 2011, foi readaptado para aumentar a vazão de água. Esclareceu que a lavagem dos filtros é feita constantemente e uma manutenção mais profunda depende da execução do novo projeto. O Vereador Fábio expôs o problema da falta d’água, da falta de pressão da água e da água turva fornecida no bairro Pérola Negra. O Diretor Eduardo afirmou que os problemas devem ser amenizados com a modificação da fonte de água do local. O Vereador Fábio questionou a captação da água do Rio Piumhi e sugeriu a troca das motobombas responsáveis por bombear a água para os reservatórios. O Diretor afirmou que, após a finalização do projeto elétrico da estação de tratamento e da troca das bombas, o problema da baixa pressão de água no bairro Pérola Negra deve ser resolvido. O Vereador Fábio apontou problemas de outros moradores nos bairros Totonha Tomé e Morada do Sol relacionados à sujeira da água recebida. O Diretor citou projetos residenciais sem reservatório, nos quais a água vem da rede de água diretamente para as torneiras das casas, e disse que essas casas poderiam ter problemas em caso de manutenção da rede. O Vereador Fábio perguntou se haveria previsão para instalação de um filtro para amenizar a dureza da água fornecida na comunidade Lagoa dos Martins. O Diretor Eduardo afirmou que a água da região vem de um poço artesiano instalado há mais de quarenta anos e que a dureza da água, medida recentemente, estava dentro do padrão. O Vereador Fábio questionou a respeito do projeto elétrico da estação de tratamento de água. O Diretor citou problemas de gestões passadas que comprometeram o projeto. Convidou os Vereadores e a população a visitarem a estação de tratamento de água para conferirem a qualidade da água fornecida e comprovarem que os problemas estão relacionados ao transporte dessa água. O Vereador João Marcos solicitou que a cidadã Daniela Silveira, do bairro Pérola Negra, fizesse uso da palavra. A cidadã questionou a sujeira da água recebida na casa dela e a baixa pressão com que a água chega e disse que acredita que o problema não se resume a sujeiras nos canos que trazem a água. O Diretor Eduardo disse que o SAAE está resolvendo o problema e que enviaria uma equipe à casa da cidadã para detectar o problema e que o fornecimento de água no bairro seria normalizado após as obras que serão feitas. A cidadã perguntou qual seria o prazo para entrega dessas obras. O Diretor estimou que os projetos estariam em fase final de implantação em julho. Mencionou que instalaria drenos para amenizar os problemas de sujeira na água. O cidadão Miro, do bairro Pérola Negra, alegou que os problemas de água no bairro já duram mais de doze anos. O Diretor Eduardo afirmou que os problemas estão sendo resolvidos. A cidadã Camila relatou que recebe água turva todos os dias e expôs os problemas causados pela baixa qualidade da água. O Diretor Eduardo reforçou a importância das obras em andamento para a resolução das falhas identificadas e disse que indicaria uma equipe para a casa da cidadã. A cidadã, em resposta, afirmou que a equipe do SAAE esteve na casa dela e um funcionário disse que o problema estava presente na cidade inteira. O Diretor disse que não entraria nessa discussão e que estaria à disposição para resolver o problema apresentado. O Vereador Carlos Leonel lembrou os obstáculos enfrentados pela cidade até a criação do SAAE, perguntou quem seria responsável pela fiscalização dos pontos negativos apresentados e se seria possível levantar as falhas cometidas em gestões anteriores para responsabilização dos culpados. O Diretor Eduardo declarou que os problemas não teriam acontecido com uma Câmara tão atuante quanto a atual. Afirmou que a gestão atual está cumprindo medidas deixadas por outros gestores, as quais estão trazendo transtornos à população, e que poderia conversar com o departamento jurídico para analisar a possibilidade de responsabilizar os que cometeram falhas em projetos. Deu como exemplo uma casa de força da estação de tratamento de água à beira do Rio Piumhi que foi abandonada e posteriormente saqueada. O Vereador Carlos questionou a atuação do comitê técnico administrativo na autarquia e se a Diretoria estaria preparada para não deixar os problemas para as futuras gestões. O Diretor mencionou as melhorias que serão implementadas na estação do tratamento de água. O Presidente Wilde comentou que o SAAE conta com uma política muito forte que prejudica o trabalho produzido. O Vereador João Marcos afirmou que as falhas apresentadas pelo Diretor devem ser apresentadas aos órgãos de controle, mediante a devida comprovação. Relatou a cobrança da população a respeito dos buracos deixados nos asfaltos das ruas e que devem ser tiradas lições dos erros cometidos nas obras de drenagem pluvial na Rua Severo Veloso. O Diretor Eduardo se lembrou de uma solicitação da Vereadora Shirley de revisão da licença da estação de tratamento de esgoto. Encerrando, colocou-se à disposição de todos os Vereadores para mostrar os avanços na Estação de Tratamento de Água e disse que o SAAE está aberto a reclamações vindas da população e dos Vereadores.