Resumo (21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 21ª Sessão Ordinária neste dia 26 de junho de 2023.

Evangelho (Mt 7,1-5).

Deliberação da Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2023., da Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2023, e da Ata da 2ª Sessão Solene, realizada em 19 de junho de 2023.

Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”. 

Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Troféu Profissional Destaque da Saúde’ e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 044/2023;

- Parecer Contábil nº 042/2023;

- Requerimento nº 077/2023, requer regime de urgência especial.  

Documentos ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 025/2023;

- Emenda Geral nº 007/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 029/2023, favoráveis à tramitação do projeto e emenda. 

Documentos referentes ao Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, de autoria do Vereador/Presidente da Câmara Wilde Wéllis de Oliveira, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 037/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 043/2023, favoráveis à tramitação do substitutivo.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 020/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências” - LDO.

- Parecer Jurídico nº 030/2023;

- Parecer Contábil nº 030/2023;

- Emenda Geral n° 008/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 040/2023 favoráveis à tramitação do projeto. 

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 023/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. O interesse público na aquisição pelo Município da referida área particular é para regularizar o acesso à área institucional pela Rua José Sabino da Silva.

- Parecer Jurídico nº 034/2023;

- Parecer Contábil nº 032/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 038/2023 favoráveis à tramitação do projeto.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 035/2023;

- Parecer Contábil nº 034/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 041/2023 favoráveis à tramitação do projeto;

- Requerimento nº 073/2023, única discussão e votação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 042/2023;

- Parecer Contábil nº 040/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 044/2023 favoráveis à tramitação do projeto;

- Requerimento nº 076/2023, única discussão e votação da matéria.

Não houve.

- E-mail, de autoria do senhor Jefferson Márlon, Assessor da Diretoria do Programa + Pecuária Brasil, da CONAFER, solicitando firmar parceria com o intuito de fortalecer a pecuária no Município de Piumhi, através de Acordo de Cooperação Técnico com o Município.

- E-mail, de autoria da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, encaminhando Convênio de Saída nº 020/2023, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 46.319/2013 (Projeto de estruturação e manutenção do serviço de inspeção regional consorciado – qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos em nossa região).

Edital de Convocação para a 21ª Sessão Ordinária.

O cidadão Wellerson mencionou o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Penal e afirmou que os funcionários considerados “da ponta” serão os responsáveis pelo sucesso do projeto. Disse que existem problemas na gestão do Presídio de Piumhi que podem comprometer o rendimento dos servidores e solicitou providências para melhorar as condições de trabalho da instituição.

O cidadão Thiago Paiva citou supostos casos de assédio moral e perseguições no Presídio de Piumhi e mencionou como exemplo sua remoção e de sua esposa da instituição em maio de 2023, para a cidade de Formiga, sem justificativa plausível. Solicitou uma audiência pública para apurar os problemas no Presídio.