Correspondências (2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Correspondências: 5
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 09/02/2024 - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | REC Nº 003/2024 - Recibo Edital Convocação Sessão Plenária |
Recibo Edital de Convocação para 2ª Sessão Ordinária.
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| Recebida | 08/02/2024 - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | OFREC Nº 044/2024 - Ofício Recebido |
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 37/2024) - Encaminha Projeto de Lei nº 09/2024, que "Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências".
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| Enviada | 07/02/2024 - Vereadores(a) da Câmara Municipal de Piumhi | OFEXP Nº 018/2024 - Ofício Expedido |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, em cumprimento às disposições contidas no art. 15, inciso VII, alínea “l” do Regimento Interno, apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023.
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| Enviada | 05/02/2024 - Sra. Lucimar A. Silva - Controladora Geral | OFEXP Nº 017/2024 - Ofício Expedido |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 003/2024, comunica que foi agendada para o dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 20h30, a Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 2º e 3º Quadrimestres e Relatório Anual da Gestão - RAG 2023, conforme item IV, do art.49, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.
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| Enviada | 05/02/2024 - Dra. Luciana I. de Paula - Promotora de Justiça | OFEXP Nº 016/2024 - Ofício Expedido |
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 080/2024 – PGJMG/CAOMA/CEDA, do Ministério Público do Estado de Minas, informa que através de consulta na Legislação Municipal, foram encontradas as seguintes Leis:
Lei Complementar nº 51/2017 alterada pela Lei Complementar nº 59/2018 e 90/2018; Lei Complementar nº 57/2018 alterada pela Lei Complementar nº 87/2018; Lei nº 819/1981; Lei nº 1695-A/2005; Lei nº 1696/2005; Lei nº 2210/2015; Lei nº 2398/2019; Lei nº 2257/2021 e Lei nº 2262/2023. (Tema "manejo populacional de cães e gatos" ou qualquer outro que envolva a proteção de cães e gatos na localidade, tais como, combate aos maus-tratos, criação de conselho municipal de defesa animal, criação e/ou venda de animais, entre outros correlatos). |