Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 080/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos 3º Sargento João Marcos de Faria, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público militar.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.