- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que ‘Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade’”:
- Parecer Jurídico nº 028/2024;
- Parecer Contábil nº 022/2024,
- Emenda Geral nº 001/2024, (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva – Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e do Vereador João Marcos Macedo Silveira – Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A presente Emenda tem como objetivo suprimir o art. 5º do Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, pois a redação apresentada no referido projeto foi alterada pela Lei Complementar n° 68/2019, apresentando o mesmo texto
- Parecer das Comissões Permanentes nº 022/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 001/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que ‘Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”:
- Parecer Jurídico nº 026/2024;
- Parecer Contábil nº 023/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 023/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.
- Moção nº 013/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos à senhora Simony Aparecida de Oliveira, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como locutora de rádio.
- Moção nº 014/2024, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Guilherme Batista Machado, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando como Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG.
- Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
